Decreto nº 497 de 14/06/1890
Decreto nº 497 de 14/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À CARLOS PEREIRA DE SÁ FORTES E CARLOS BAPTISTA DA COSTA AUTORIZAÇÃO PARA REFORMAREM O ARTIGO 10 DOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE LATICÍNIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1309, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA PRIVADA , ESTATUTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , REFORMULAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA DE LATICINIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |