Decreto nº 511 de 23/06/1890
Decreto nº 511 de 23/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO PARA A ELEIÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1387, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , ELEIÇÃO .
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Indexação |
APRESENTAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , ELEIÇÃO , MEMBROS , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |