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DECRETO N. 513 – DE 29 DE AGOSTO DE 1891
Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno denominado – Nazareth, onde acha-se construido o pharol de Santo Agostinho, no Estado de Pernambuco.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando que é de utilidade publica a acquisição do terreno denominado – Nazareth, onde, no Estado de Pernambuco, acha-se construido o pharol de Santo Agostinho, decreta, de conformidade com o art. 1º, § 1º, da lei n. 353 de 12 de julho de 1845, a desapropriação do citado terreno, e determina que para esse fim se proceda nos termos das demais disposições da predita lei.
Capital Federal, 29 de agosto de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Fortunato Foster Vidal.