Decreto nº 516 de 29/08/1891
Decreto nº 516 de 29/08/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA PRORROGAÇÃO POR MAIS DOIS ANOS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PROLONGAMENTO DA DO BARÃO DE ARARUAMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 348, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |