DECRETO N. 529 - DE 28 DE JUNHO DE 1890
Autoriza a transferencia da concessão da Estrada de Ferro de Caxias a S. José das Cajazeiras, no Estado do Maranhão.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação:
Attendendo ao que requereu o engenheiro Nicoláo Vergueiro Le Coq, resolve conceder-lhe autorização para transferir á Empreza Industrial de Melhoramentos no Brazil, ou á companhia que for por ella organizada, a concessão feita para construção da Estrada de Ferro da cidade de Caxias a S. José das Cajazeiras, no Estado do Maranhão, a que se referem os decretos ns. 10.250, de 31 de maio, 10.313, de 10 de agosto, 70, de 19 de dezembro de 1889, e 313, de 9 de abril do corrente anno.
O cidadão Francisco Glicerio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 28 de junho de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro DA Fonseca.
Francisco Glicerio.