Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 531 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 1935
Abre, pelo Ministerio da guerra. o credito de 4.500:000$ suplementar á verba 7ª – Serviço de Aviação
O Presidente da Republica do Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante da lei n. 137, de 14 do corrente, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, resolve abrir pelo Ministerio da Guerra o credito de 4.500:000$000 (quatro mil e quinhentos contos de réis), suplementar á verba 7ª – Serviço de Aviação – Consignação Material – Material Permanente – do actual orçamento do mesmo Ministerio.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
Getulio Vergas.
João Gomes Ribeiro Filho