Decreto nº 537 de 28/06/1890
Decreto nº 537 de 28/06/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA A ENTRÂNCIA DA COMARCA DE BATALHÃO, MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO E CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS NO TERMO NOME, NO ESTADO DA PARAÍBA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1463, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR DE JUSTIÇA , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , TERMO , BATALHÃO , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
DECLARAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , BATALHÃO , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |