Decreto nº 539 de 28/06/1890
Decreto nº 539 de 28/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRÂNCIA DA COMARCA DE ITABAIANA, MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO E CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS NO TERMO DO MESMO NOME, NO ESTADO DA PARAÍBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1464, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , ITABAIANA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR DE JUSTIÇA , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , TERMO , ITABAIANA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |