Decreto nº 540 de 24/12/1935
Decreto nº 540 de 24/12/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MARCIAL L. SERODIO, POR SI OU SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, A PESQUISAR OURO EM TERRAS DE SUAS PROPRIEDADES DENOMINADAS "BAQUERUVÚ-MIRIM", COM UMA ÁREA DE CERCA DE CENTO E NOVENTA E TRES (193) HECTARES, E "AROEIRA CHATA", COM UMA ÁREA DE CERCA DE CENTO E ONZE (111) HECTARES, AMBAS ESTAS PROPRIEDADES SITUADAS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE GUARULHOS, COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , GUARULHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |