Decreto nº 542 de 26/05/1992
Decreto nº 542 de 26/05/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE BENS DE PEQUENO VALOR, PARA EFEITO DE NÃO-INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1992] (p. 6507, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , BENS DE PEQUENO VALOR , EFEITO , AUSENCIA , INCIDENCIA , RENDA , GANHO DE CAPITAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |