Decreto nº 544 de 05/07/1890
Decreto nº 544 de 05/07/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS MODELOS DOS LIVROS DO REGISTRO DE HIPOTECAS, DA PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIDADE DE SUA ESCRITURAÇÃO E INTERPRETA ALGUMAS DAS DISPOSIÇÕES DO RESPECTIVO REGULAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 007] (p. 1473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HIPOTECA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , MODELO , LIVRO DE REGISTRO , HIPOTECA , PROVIDENCIA , REGULARIDADE , ESCRITURAÇÃO , COMARCA .
CRITERIOS , INTERPRETAÇÃO , DISPOSIÇÃO , REGULAMENTO , LIVRO DE REGISTRO , HIPOTECA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |