Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 554 – DE 19 DE SETEMBRO DE 1891
Declara extincta a Inspectoria de Hygiene do Estado do Rio de Janeiro.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, á vista do art. 3º das disposições transitorias da Constituição da Republica, e attendendo a que se acha organizado o serviço da Assistencia Publica no Estado do Rio de Janeiro;
Decreta:
Fica extincta a Inspectoria de Hygiene do Estado do Rio de Janeiro.
Capital Federal, 19 de setembro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
T. de Alencar Araripe.