Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto n. 560 - de 10 de julho de 1890
Altera a classificação da comarca de Baturité, no Estado do Ceará.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica elevada á terceira entrancia a comarca de Baturité, no Estado do Ceará.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 10 de julho de 1890, 2º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
M. Ferraz de Campos Salles.