Decreto nº 560 de 31/12/1935
Decreto nº 560 de 31/12/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 19, DE 15 DE JANEIRO DE 1935, QUE AUTORIZOU O CIDADÃO BRASILEIRO JOSÉ DE PAULA NOVAES, POR SI OU SOCIEDADE QUE ORGANIZASSE, A PESQUISAR OURO E DIAMANTES NO LEITO DO RIBEIRÃO DO CARMO, EM UM TRECHO DE VINTE E CINCO (25) KILÔMETROS, RIO ABAIXO, A PARTIR DE UMA CORREDEIRA EXISTENTE NO LUGAR DENOMINADO GARRIXA, TRECHO DE RIO ESTE SITUADO NO MUNICIPIO DE MARIANA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES NO MESMO ESTIPULADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 351, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , OURO , DIAMANTE , MUNICIPIO , MARIANA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |