Decreto nº 578 de 26/09/1891
Decreto nº 578 de 26/09/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA À COMPANHIA BRASILEIRA DE ELETRICIDADE PARA TRANSMITIR, POR MEIO DE CONDUTORES AÉREOS, ELETRICIDADE PARA ILUMINAÇÃO DE CASAS E ESTABELECIMENTOS PARTICULARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 443, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (CBEE) , TRANSMISSÃO , ILUMINAÇÃO ELETRICA , ESTABELECIMENTO , PARTICULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |