Decreto nº 585 de 14/01/1936
Decreto nº 585 de 14/01/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA AS ÁREAS PARA AS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA E AS CONCESSÕES DE LAVRA, DE QUE TRATA O CÓDIGO DE MINAS (DECRETO 24.642, DE 10 DE JULHO DE 1934), NO ARTIGO 19 II "IN FINE", NO ARTIGO 42, INCISO II, "IN FINE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |