DECRETO N. 593 – DE 17 DE JANEIRO DE 1936
Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 3.029:848$800, para consolidação das plataformas dos molhes da barra do Rio Grande,
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Atendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, e de accordo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo unico. Fica aprovado o projecto das obras de consolidação das plataformas dos molhes da barra do Rio Grande a bem assim o respectivo orçamento, reduzido á importancia total de 3:029:848$800 (tres mil e vinte nove contos oitocentos e quarenta e oito mil e oitocentos réis), em virtude das correcções feitas pelo Departamento Nacional de Portos e Navegação, os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.