Decreto nº 605 de 26/07/1890
Decreto nº 605 de 26/07/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 5º E 22 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO NÚMERO 9.886 DE 07 DE MARÇO DE 1888. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 007] (p. 1647, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LIVRO DE REGISTRO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ARTIGO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , LIVRO DE REGISTRO , NASCIMENTO , MORTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |