Decreto nº 616 de 23/10/1891
Decreto nº 616 de 23/10/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS E TERRENOS NECESSÁRIOS PARA A ABERTURA DE UM TUNEL QUE, PARTINDO DA RUA DA PRAINHA, EM FRENTE A DOS BENEDITINOS, TERMINARÁ NA PARTE MAIS LARGA DA RUA DA SAÚDE, PRÓXIMO AO LARGO DE S. FRANCISCO DA PRAINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 612, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DESAPROPRIAÇÃO .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MOTIVO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , TUNEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |