Decreto nº 640 de 09/08/1890
Decreto nº 640 de 09/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA QUE O FORNECIMENTO DE LIVROS E ARTIGOS PARA A ESCRITURAÇÃO E EXPEDIENTE DOS CORPOS ARREGIMENTADOS DO EXÉRCITO SEJA FEITA POR CONTA DO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1787, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , EXPEDIENTE .
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Indexação |
COMPETENCIA , GOVERNO FEDERAL , FORNECIMENTO , LIVRO , DESTINAÇÃO , ESCRITURAÇÃO , EXPEDIENTE , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |