Decreto nº 640-A de 31/10/1891
Decreto nº 640-A de 31/10/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO A TRANSFERIR À EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS NO BRASIL AS CONCESSÕES PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOSO DAS ESTRADAS DE FERRO DE NATAL AO VALE DO CEARÁ-MIRIM, DO PORTO DE TAMANDARÉ À ESTAÇÃO DA BARRA E DE ARACAJU A SIMÃO DIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 637, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , CORRELAÇÃO , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , GOZO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |