Decreto nº 668 de 18/08/1890
Decreto nº 668 de 18/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA O MODO POR QUE DEVE SER CONFERIDO O GRÃO DE BACHAREL NAS FACULDADES DE DIREITO DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1882, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , FORMA , CONCESSÃO , TITULO , BACHAREL , DIREITO , FACULDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |