Decreto nº 684 de 23/08/1890
Decreto nº 684 de 23/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PRIVILÉGIO AO ENGENHEIRO EDUARDO JOSÉ DE MORAES PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOSO DE UMA VIA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DESDE O PORTO DE ICAPARA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, Á BAHIA DE PARANAGUÁ, NO DO PARANÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1949, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO INTERIOR .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRIVILEGIO , ENGENHEIRO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , VIAS NAVEGAVEIS , EXTENSÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |