Decreto nº 686 de 13/03/1936
Decreto nº 686 de 13/03/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROJETO E ORÇAMENTO DE OBRAS PARA DEFESA DA BAIXADA DOS GOITACAZES (BAIXADA FLUMINENSE). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 213, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , OBRAS , DEFESA , BAIXADA FLUMINENSE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |