Decreto nº 693 de 12/12/1891
Decreto nº 693 de 12/12/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS PLANOS DOS EDIFÍCIOS QUE O DR. JOAQUIM ANSELMO NOGUEIRA E LUIZ GERALDO ALBERNAZ TEM DE CONSTRUIR PARA HABITAÇÃO DE OPERÁRIOS E CLASSES POBRES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 764, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA SANITARIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , INSPETORIA , HIGIENE , PROJETO , CONSTRUÇÃO , EDIFICIO , HABITAÇÃO , TRABALHADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |