Decreto nº 702 de 21/03/1936
Decreto nº 702 de 21/03/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, EQUIPARADA AO ESTADO DE GUERRA A COMOÇÃO INTESTINA GRAVE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 301, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
PRAZO DETERMINADO , MINISTERIO DA GUERRA , ESTADO DE SITIO , TERRITORIO NACIONAL .
DECLARAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |