Decreto nº 705 de 22/12/1992
Decreto nº 705 de 22/12/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO- ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1992] (p. 17820, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , AUTORIZAÇÃO , NOMEAÇÃO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |