Decreto nº 707 de 30/08/1890
Decreto nº 707 de 30/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ENTREGA Á ASSOCIAÇÃO GERAL DE AUXÍLIOS MÚTUOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, DA IMPORTANCIA DAS MULTAS IMPOSTAS AO PESSOAL DA MESMA ESTRADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 2079, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ENTREGA , VALOR , MULTA , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |