DECRETO N. 712 – DE 25 DE MARÇO DE 1936
Concede á Warner Bros. First National Pictures of Brasil; Inc., autorização para continuar a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do BrasiI, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma Warner Bros. First National Pictures of Brasil, Inc., com séde em Wilmington, Estado de Delaware, Estados Unidos da America, autorizada a funccionar na Republica pelos decretos ns. 19.672, de 4 de fevereiro de 1931 e 23.612; de 20 de dezembro de 1933,
decreta:
Artigo unico. E' concedida á sociedade anonyma Warner Bros. First National Pictures of Brasil, Inc. autorização para continuar a funccionar na Republica sob a denominação de Warner Bros First NationaI South Films, Inc., e augmentar o seu capital para duzentos mil dollares, de accordo com a resolução da assembléa geral dos respectivos accionista, realizada a 18 de dezembro de 1935, e com o certificado de alteração do Certificado de Incorporação, de 2 de janeiro do 1936, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor.
Rio de Janeiro, 24 de março de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
Getulio Vargas.
Agamemnon Magalhães.