DeCRETO N. 722 A – DE 30 DE JANEIRO DE 1892
Abre um credito de 1.409:560$000 para occorrer ás despezas com os serviços da Inspectoria Geral da Instrucção Primaria e Secundaria e com os da instrucção primaria de primeiro e segundo gráos da Capital Federal.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorisação que lhe foi concedida no art. 3º n. XIII da lei n. 26 de 30 de dezembro de 1891,
decreta:
Art. 1º Fica aberto um credito de mil quatrocentos e nove contos quinhentos e sessenta mil réis para occorrer, no presente exercicio de 1892, ás despezas com os serviços da Inspectoria Geral da Instrucção Primaria e Secundaria e com os da instrucção primaria de primeiro e segundo gráos da Capital Federal.
Art. 2º A importancia deste credito será distribuida de accordo com a demonstração, que a este acompanha, assignada pelo Ministro de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos.
Art. 3º Os pagamentos por conta deste credito cessarão, desde que esteja definitivamente constituido o Districto Federal, para o qual passarão as despezas com estes serviços.
O Ministro de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, correios e Telegraphos assim o faça executar.
Capital Federal, 30 de janeiro de 1892, 4º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
José Hygino Duarte Pereira.
Distribuição do credito aberto pelo decreto n. 722 A de 30 de janeiro de 1892
INSPECTORIA GERAL DA INSTRUCÇÃO PRIMARIA E SECUNDARIA DA CAPITAL FEDERAL
Pessoal
1 | inspector geral com 7:200$ de ordenado e 3:600$ do gratificação................................................................................. |
|
|
1 | secretario com 3:200$ de ordenado e 1:600$ de gratificação... | 4:800$000 |
|
2 | officiaes com 2:666$ de ordenado e 1:334$ de gratificação..... | 8:000$000 |
|
6 | amanuenses com 2:000$ de ordenado e 1:000$ de gratificação................................................................................. |
|
|
1 | archivista com 2:000$ de ordenado e 1:000$ de gratificação... | 3:000$000 |
|
1 | almoxarife com 2:000$ de ordenado e 1:000$ de gratificação.. | 3:000$000 |
|
1 | porteiro com 1:333$333 de ordenado e 666$667 de gratificação................................................................................. |
|
|
1 | continuo com 934$ de ordenado e 466$ de gratificação........... | 1:400$000 |
|
1 | correio com 934$ de ordenado e 466$ de gratificação.............. | 1:400$000 |
|
7 | inspectores escolares com 3:334$ de ordenado e 1:666$ de gratificação................................................................................. | 35:000$000 |
|
Conselho director
| Inspector geral, presidente, com a gratificação de.................... | 1:200$000 |
|
2 | reitores do Gymnasio Nacional com a gratificação de 1:200$ cada um..................................................................................... | 2:400$000 |
|
| Director da Escola Normal com a gratificação de...................... | 1:200$000 |
|
| Ditector do Museo Nacional, idem............................................. | 1:200$000 |
|
2 | lentes de cursos superiores com 1:000$ de gratificação cada um.............................................................................................. | 2:000$000 |
|
1 | dito do Gymnasio Nacional com 1:000$ de gratificação............ | 1:000$000 |
|
2 | professores primarios do 1º e 2º gráos, com 800$ de gratificação cada um.................................................................. | 1:600$000 |
|
|
| 800$000 | 98:800$000 |
Material
Objectos de expediente.............................................................. | 4:000$000 |
|
Serventes.................................................................................... | 3:000$000 |
|
Premios a autores de trabalhos escolares.................................. | 8:000$000 |
|
Publicações, livros e eventuaes.................................................. | 20:920$000 | 35:920$000 |
INSTRUCÇÃO PRIMARIA DO 1º E 2º GRÁOS
Pessoal
120 | professores de escolas do 1º gráo com 2:000$ de ordenado e 1:000$ de gratificação. 360:000$000......................................... |
|
|
160 | professores adjuntos com 934$ de ordenado e 466$ de gratificação ................................................................................ |
|
|
3 | directores de escolas do 2º gráo com 1:000$ de gratificação... | 3:000$000 |
|
3 | directores de escolas do 2º gráo com 2:000$ de ordenado e 1:000$ de gratificação................................................................ |
|
|
6 | professores de mathematicas elementares em escolas do 2º gráo com 2:000$ de ordenado e 1:000$ de gratificação........... |
|
|
6 | professores de sciencias physicas e historia natural em escolas do 2º gráo com 2:00$ de ordenado e 1:000$ do gratificação................................................................................. |
|
|
15 | professores em escolas do 2º gráo a saber: 3 de portuguez e calligraphia, 3 de francez, 3 de geographia, 3 de historia, economia politica a 2:000$ de ordenado e 1:000, de gratificação................................................................................. |
|
|
15 | ditos a saber: 3 de desenho, de gymnastica, 3 de musica, 3 de trabalhos de agulha de trabalhos manuaes, a 1:600$ de ordenado e 800$ de gratificação............................................... |
|
|
| Gratificações addicionaes a professores................................... | 30:000$000 |
|
| Auxilio a professores que não residemnos predios escolares... | 10:000$000 | 753:000$000 |
Material
Aluguel de casas para escolas do 1º e 2º gráos......................... |
| 281:200$000 |
Subvenção ás escolas particulares............................................. |
| 45:000$000 |
Expediente das escolas.............................................................. |
| 120:000$000 |
Mudanças de escolas................................................................. |
| 3:000$000 |
Acquisição de mobilia, material e livros escolares; reparos dos existentes.............................................................................................. |
| 63:640$000 |
Livros de escripturação, mappas, cartões, etc............................ |
| 4:000$000 |
Auxilio aos inspectores escolares para despezas de transporte | 5:000$000 | 521:840$000 |
|
| 1.409:560$000 |
Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos, 30 de janeiro de 1892.– José Hygino Duarte Pereira.