Decreto nº 724 de 02/02/1892
Decreto nº 724 de 02/02/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDENCIA PROVISORIAMENTE SOBRE A JUSTIÇA NOS ESTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , JUSTIÇA , ESTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |