Decreto nº 745 de 05/02/1993
Decreto nº 745 de 05/02/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE O VALOR MAXIMO DO CONJUNTO DAS DEDUÇÕES RELATIVAS A DOAÇÕES OU PATROCINIOS EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS, PARA O ANO-CALENDARIO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1993] (p. 1664, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DOAÇÃO , PATROCINIO , PROJETO , PROGRAMA CULTURAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |