RET01+++

DECRETO N° 746, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1993

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que especifica.

(O anexo está publicado no DO de 17.8.1993, págs. 11915/11916)

Retificação

Republica-se o anexo do decreto, por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 1993, Seção I, página 1718.