Decreto nº 761 de 16/03/1892
Decreto nº 761 de 16/03/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE O CONTRATO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE FOSFATO DE CAL PARA A EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS DE CAL NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 138, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , EXPLORAÇÃO , JAZIDAS , CAL , MUNICIPIO , FERNANDO DE NORONHA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |