DECRETO N. 768 – DE 24 DE ABRIL DE 1936
Rectifica o decreto n. 20.571, de 26 de outubro de 1931, na parte relativa á disponibilidade do pintor do deposito de Entre Rios, da Estrada de Ferro Central do Brasil, João José Amorim
O presidente da Republica das Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o que consta do processo n. 3.172-36, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas,
decreta:
Artigo unico. Fica rectificado o art. 2º do decreto numero 20.571, de 26 de outubro de 1931, para o fim de declarar que se chama João José Amancio e não João José Amorim o pintor do deposito de Entre Rios da Estrada de Ferro Central do Brasil, posto em disponibilidade em virtude do citado artigo do referido decreto; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.