Decreto nº 771 de 22/03/1892
Decreto nº 771 de 22/03/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO 48 DO REGULAMENTO DE 17 DE ABRIL DE 1868, PARA A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA E REPARTIÇÕES ANEXAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 156, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , AMBITO , PESSOAL , SECRETARIA DE ESTADO , REPARTIÇÃO PUBLICA , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |