Decreto nº 774 de 20/09/1890
Decreto nº 774 de 20/09/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ABOLIDA A PENA DE GALÉS, REDUZ A 30 ANOS AS PENAS PERPÉTUAS, MANDA COMPUTAR A PRISÃO PREVENTIVA NA EXECUÇÃO, E ESTABELECE A PRESCRIÇÃO DAS PENAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 2432, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA PENITENCIARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , EXTINÇÃO , REDUÇÃO , PENA , DETERMINAÇÃO , CONTAGEM , PRISÃO PREVENTIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |