Decreto nº 783 de 01/04/1892

Decreto nº 783 de 01/04/1892

Ementa

DECLARA CADUCA A CONCESSÃO DE QUE TRATAM OS DECRETOS NUMEROS 322 DE 16 DE MAIO E 618 DE 23 DE OUTUBRO DE 1891, DOS FAVORES DA LEI 3151 DE 9 DE SETEMBRO DE 1882, RELATIVAMENTE AOS EDÍFICIOS QUE ERNANI LODI BATALHA, OU A COMPANHIA QUE POR ELE FOSSE ORGANIZADA, TINHA DE CONSTRUIR PARA HABITAÇÃO DE OPERÁRIOS E CLASSES P0BRES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 165, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

HABITAÇÃO POPULAR .

Indexação

DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , ENGENHEIRO , DIREITOS , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO POPULAR , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores