Decreto nº 788 de 08/04/1892
Decreto nº 788 de 08/04/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 110:000$ PARA OCORRER ÀS DESPESAS DETERMINADAS PELO ARTIGO 8º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DECRETO NUMERO 6 DE 29 DE AGOSTO DE 1891. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |