Decreto nº 794 de 16/04/1892
Decreto nº 794 de 16/04/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA COBRIR NÃO SÓ AS DESPESAS QUE EXCEDERAM ÀS DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO DE 1891, MAS TAMBÉM AS QUE SE FIZERAM COM A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 175, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |