Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
DECRET0 N° 803, DE 20 DE ABRIL DE 1993
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre produtos que enumera.
(*)Republica da a emenda por terem saído com numeração indevida na publicação feita no Diário Oficial da União de 22.4.93 - Seção I, paginas 5150, 5152 e 5162.