Decreto nº 808 de 24/04/1993
Decreto nº 808 de 24/04/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS LIMITES MINIMOS DE RESULTADO OPERACIONAL E PRIMARIO PELAS EMPRESAS ESTATAIS PARA 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1993] (p. 5347, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTATAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , RESULTADO , EMPRESA ESTATAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |