Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 813 – DE 13 DE MAIO DE 1936
Approva as alterações feitas nos estatutos da Assistencia Judiciaria Ferroviaria
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que pediu a Assistencia Judiciaria Ferroviaria, associação de classe com séde no Districto Federal, resolve approvar as alterações de seus estatutos, feitas em assembléa geral extraordinaria de 28 de outubro de 1935, conforme acta publicada no Diário Official de 5 de novembro do mesmo anno.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
Getulio Vargas.
Arthur de Souza Costa.