Decreto nº 832 de 19/05/1936
Decreto nº 832 de 19/05/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO CIDADÃO PRIMO TEDESCO OU Á SOCIEDADE QUE ORGANIZAR CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRÁULICA NO RIO DO PEIXE, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 460, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , ESTADO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |