Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 836 – DE 30 DE MAIO DE 1892
Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca de Cunha, do Estado de S. Paulo.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo á conveniencia do serviço publico, resolve decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Cunha, do Estado de S. Paulo, um commando superior de guardas nacionaes alistados na mesma comarca e composto de dous batalhões de infantaria do serviço activo e um do da reserva, com oito companhias cada um e as designações de 74º, 75º e 25º; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 30 de maio de 1892, 4º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Fernando Lobo.