DECRETO N. 845 - DE 11 DE OUTUBRO DE 1890
Abre um credito extraordinario de 350:000$ para occorrer ás despezas com a transferencia e edificação do Observatorio do Rio de Janeiro, e acquisição de instrumentos para o mesmo.
O Chefe do Governo Provisorio, da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando que o actual edificio em que se acha estabelecido o Observatorio do Rio de Janeiro apresenta absoluta falta de espaço para nelle convenientemente serem montados os apparelhos e instrumentos que possue, e dos quaes grande numero está por essa razão inaproveitado; que esta falta de espaço paralysa de alguma maneira o regular desenvolvimento dos trabalhos do Observatorio, e tornar-se-ha mais sensivel ainda quando nelle tiver que funccionar a Escola de Astronomia e de Engenharia Geographica; que além de ser exiguo e pouco apropriado, o actual edificio acha-se rodeado de casas e construcções, cuja proximidade é prejudicial para muitos estudos; que, finalmente, além destas razões que militam a favor da necessidade da transferencia do Observatorio para outro logar mais espaçoso e em melhores condições que o actual, o arrastamento imminente do morro do Castelle, cuja concessão já foi dada, trará como consequencia forçada a referida transferencia; attendendo tambem á necessidade de se fazer acquisição para o Observatorio e Escola de Astronomia e de Engenharia Geographica de alguns novos instrumentos, afim de poder acompanhar os recentes progressos da sciencia: autoriza a abertura de um credito extraordinario de 350:000$, sendo 300:000$ para occorrer ás despezas occasionadas pela transferencia e edificação do Observatorio, no logar que para isto for escolhido; e 50:000$ para a acquisição de novos instrumentos, correndo as despezas por metade pelos Ministerios da Guerra e da Instrucção Publica.
Os Ministros da Guerra e da Instrucção Publica assim o façam executar.
Palacio do Governo Provisorio, 11 de outubro de 1890, 2º da Republica.
Manoel deodoro da fonseca.
Floriano Peixoto.
Benjamin Constant Botelho de Magalhães.