Decreto nº 858 de 13/10/1890
Decreto nº 858 de 13/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A AGOSTINHO PEREIRA LIBERATO RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO QUE LHE FOI FEITA PARA LABRAR MINERAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2848, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , MUNICIPIO , LAGUNA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |