Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 864 – DE 1 DE JUNHO DE 1936
Concede equiparação á Faculdade de Direito do Piauhy, em Threzina, Estado do Piauí
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil resolve, nos termos do art. 3º, do decreto nº 20.179 pro 6 de julho de 1931, conceder equiparação á Faculdade de Direito do Piauhy, com séde em Therezina, capital do Estado do Piauhy.
Rio de Janeiro, 1 de junho de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
Getulio VargAS
Gustavo Capanema.