DECRETO N. 885 - DE 18 DE OUTUBRO DE 1890
Fixa definitivamente em seis mil cento e cincoenta e tres contos oitocentos e cincoenta e sete mil setecentos e cincoenta réis (6.153:857$750) o capital garantido á Companhia da Estrada de Ferro Mogyana para a construcção do prolongamento da mesma estrada até ao Rio Grande e do ramal de Poços de Caldas.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que requereu a Companhia da Estrada de Ferro Mogyana, resolve fixar definitivamente na quantia de seis mil cento e cincoenta e tres contos oitocentos e cincoenta e sete mil setecentos e cincoenta réis (6.153:857$750) o capital garantido a que se referem os decretos ns. 8888 e 9155 de 17 e 23 de fevereiro de 1883 e 1884, reconhecido como necessario e sufficiente para a construcção de todas as obras e completo estabelecimento do prolongamento daquella estrada até á estação de Jaguara, á margem direita do Rio Grande, e do ramal de Poços de Caldas, devendo os juros garantidos de 6 % ao anno, correspondentes a quatro mil tresentos contos de réis (4.300:000$) do mencionado capital, ser avaliados em ouro, ou em seu equivalente em moeda nacional corrente ao cambio de 27 dinheiros por 1$, nos termos da clausula XLI do primeiro dos alludidos decretos, e em moeda nacional corrente, sem referencia a cambio, os juros correspondentes a outra parte da mesmo capital, na importancia de mil oitocentos e cincoenta e tres contos oitocentos e cincoenta e sete mil setecentos e cincoenta réis (1.853:857$750).
O cidadão Francisco Glicerio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 18 de outubro de 1890, 2º da Republica.
Manoel deodoro da fonseca.
Francisco Glicerio.