DECRETO N. 893 - DE 18 DE OUTUBRO DE 1890
Declara de utilidade publica a desapropriação dos terrenos da parte occidental da Ilha do Governador até aos limites da fazenda de S. Bento com a de Santa Cruz.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que expoz o director geral da Assistencia Medico-Legal de Alienados, relativamente á necessidade de adquirir o Estado os terrenos e bemfeitorias da parte occidental da Ilha do Governador até aos limites da fazenda de S. Bento com a de Santa Cruz, afim de serem convenientemente isoladas as duas colonias da mesma Assistencia estabelecidas na dita ilha, resolve declarar de utilidade publica a respectiva desapropriação.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 18 de outubro de 1890, 2º da Republica.
MANOEL Deodoro DA FoNSECA.
José Cesario de Faria Alvim.